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Rio real em

quarta-feira, 6 de março de 2013

O decreto de estado de emergência foi aceito pelo governador!!!

O decreto de estado de emergência foi aceito pelo governador!!!


Certo de que assumiu a Prefeitura de Rio Real para definitivamente mudar os rumos desse município, o Prefeito Orlando do Banco e sua equipe de assessores tomam decisões que são o diferencial desta administração que apenas se inicia, no trato com a coisa pública em nosso município. 
A iniciativa da atual administração que parece ser simples, mas mostra a grandiosidade desta administração em enxergar a necessidade da agricultura local (a citricultura) ter suas dívidas prorrogadas para que este setor, que lastreia a nossa economia, consiga superar a pior seca já vivida em Rio Real. Para isso o 



Secretário de Agronegócio Luizinho do PT, já está em contato Ministério de Integração Nacional buscando que a União venha homologar ainda esta semana o Decreto Municipal de Situação de Emergência, e assim nossos citricultores possam renegociar suas dívidas de forma diferenciada, o que certamente aliviará toda economia local. 
Veja o resumo do Diário Oficial do Estado da Bahia: 
Salvador, Bahia • Quarta-feira
20 de Fevereiro de 2013
Ano • XCVII • No 21.070

                       
                       
DECRETO Nº 14.308 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484130000118, da Coordenação de Defesa Civil, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza,
considerando os danos decorrentes da estiagem que afetou as atividades socioeconômicas e atingiu a população do Município de Rio Real - BA;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

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