Situação
da Dívida Agrícola no município será discutida em evento da SEAGRO e do CMDRS
na próxima quinta-feira.
Participarão
deste Encontro, os vereadores do município, o Prefeito Orlando Brito de Almeida
e representantes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Esta será uma
oportunidade para que toda a comunidade possa ser informada sobre os esforços
que a Prefeitura Municipal está desenvolvendo para reduzir os impactos que a
estiagem tem gerado na agropecuária em nosso município.
Decreto
de Emergência
Ao
iniciar a gestão o Prefeito Orlando Brito de Almeida determinou que a
Secretaria do Agronegócio e Meio Ambiente e a Assessoria Jurídica da
Prefeitura, adotassem todas as providências necessárias para que o Poder
Executivo Municipal decretasse a “Situação de Emergência” devido aos impactos
econômicos e sociais que a forte estiagem tem gerado à população.
Deste
modo, em 01/02/2013 foi publicado o Decreto Nº 164/2013 de “Situação de
Emergência” no município, sendo que em 20/02/2013 o Governador do Estado
através do Decreto Nº 14.308 homologou o decreto municipal e em 06/03/2013 foi
à vez da homologação pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da
Integração, por meio da Portaria Nº 33 publicada no Diário Oficial da União em
07/03/2013.
O
reconhecimento da “Situação de Emergência” pelo Governo do Estado e pelo
Governo Federal possibilita aos produtores rurais do município uma nova
oportunidade de renegociação e prorrogação das suas dívidas agrícolas e com
isso, afastando o risco de enquadramento dos nossos agricultores e produtores
rurais para a condição de inadimplentes.
NERIVALDO
FERREIRA - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
(75)99614770
/ 34261320
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