Eles não estão preocupados com vocês, eles estão preocupados porque podem ficar inelegíveis por oito anos disse Orlando do Banco na reunião com os professores!!!

Prefeito anuncia novo acordo para pagamento da dívida com os Profissionais da Educação!!!        Prefeito anuncia novo acordo para pagamento da dívida com os Profissionais da Educação de Rio Real Devido à negativa do Tribunal de Contas do Município em dar o parecer favorável à consulta feita pelo Prefeito de Rio Real Orlando Brito de Almeida, pois o Tribunal entende ser até justo o pagamento, porém é ilegal realizar o pagamento de dividas de 2012 com recursos de 2013, pois a legislação pede para que seja observado o princípio constitucional da anualidade no ARTIGO 21 da Lei 11.494/2007, estabelecendo assim que os recursos do FUNDEB deverão ser utilizados no exercício financeiro em que lhes forem creditados. Portanto os recursos creditados em 2013 só podem ser gastos em investimentos da educação de 2013, o que não é o caso. O Tribunal se omitiu por achar que é problema do município numa questão concreta, cabendo a punição dos responsáveis por tal situação.  Mas com habilidade administrativa o Prefeito Orlando do Banco, que acaba de negociar a folha de pagamento com o BRADESCO no valor em cerca de R$ 800 mil reais somados aos recursos próprios para investimentos no município, fará o pagamento da dívida da Educação, herdada da gestão anterior da seguinte forma: - em 30 de Abril: pagamento do 13º de 2012 da folha do FUNDEB 40% e salário Dez de 2012 da folha do FUNDEB 60%; - em 30 de Maio: pagamento do 13º de 2012 do FUNDEB 60%, liquidando a dívida com os profissionais de educação. A proposta que foi aceita pela categoria, foi a saída encontrada pelo Prefeito Orlando do Banco para colocar um ponto final em toda essa angustia causada pelo ex-prefeito. “Se eu pagar a vocês com o dinheiro da educação o punido poderá ser eu” disse o Prefeito.

Atualizada em: 10/04/2013