Além disso, relacionamos ainda alguns débitos da GESTÃO ANTERIOR, não assumidos pela mesma, já pagos pela gestão do Prefeito ORLANDO DO BANCO:
INSS – R$ 1.111.228,97
Sulgipe – R$ 33.653,80
Embasa – R$ 18.230,73
Telemar – R$ 18.762,82
Em atenção às dúvidas e informações equivocadas divulgadas sobre o repasse do FUNDEB e sobre os salários atrasados de Dezembro e 13º deixados pela gestão anterior, e no compromisso da transparência da administração pública, a Prefeitura Municipal de Rio Real vem esclarecer alguns pontos:
1. O repasse de R$ 5.214.452,69 que o FUNDEB fez sofreu alteração em decorrência das Portarias do Ministério da Educação de nº. 1.360 e 1.495 de Dezembro de 2012 e que alteraram o valor do repasse de todo o ano de 2012;
2. Como consequência tivemos creditado todo o valor de 2012 com os valores das citadas Portarias estornados;
3. Assim, na conta municipal do FUNDEB na última sexta-feira (08/2013) foi efetivamente creditado o valor de R$ 2.475.726,52;
4. Quanto ao pagamento dos salários e 13º atrasados da gestão anterior, a Administração Municipal não medirá esforços para seu pagamento. Neste sentido estamos tomando as devidas providências nos âmbitos administrativos e jurídicos junto ao Ministério da Educação, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas dos Municípios, buscando legalidade para quitação dos débitos com os servidores.
Além disso, relacionamos ainda alguns débitos da GESTÃO ANTERIOR, não assumidos pela mesma, já pagos pela gestão do Prefeito ORLANDO DO BANCO:
INSS – R$ 1.111.228,97
Sulgipe – R$ 33.653,80
Embasa – R$ 18.230,73
Telemar – R$ 18.762,82
Permanecendo ainda em abertos parcelamentos com o: INSS, Sulgipe, Embasa, Vivo, Telemar que, como a folha dos salários dos Servidores da Educação, estão sendo negociados pela atual gestão.
A Prefeitura Municipal de Rio Real deseja efetivar o pagamento dos débitos deixados pelo ex- gestor de modo mais célere, tudo dentro da legalidade, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da transparência.
É a Prefeitura Municipal de Rio Real levando informação e transparência para seus munícipes.
Orlando Brito de Almeida
Prefeito Municipal de Rio Real
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